Ex-companheiro deverá ser indenizado por falsa paternidade biológica

A mulher deverá indenizar moral e materialmente em mais de R$ 18 mil reais por ilegítima paternidade da filha a ele atribuída

Averbação de reconhecimento de paternidade deve ser gratuita

O registro civil de nascimento gratuito é um direito fundamental do cidadão

É possível ação de investigação de paternidade e maternidade socioafetiva

Turma admite a possibilidade de busca do reconhecimento em ação de investigação de paternidade ou maternidade

Anulação de paternidade reconhecida exige prova do vício de consentimento

A anulação de registro de nascimento, por meio de ação negatória de paternidade, só é possível

Alemão que se disse ludibriado reverte reconhecimento de paternidade

, em cartório, um termo em que reconhecia a paternidade de um menino, quando pensava tratar-se de processo de adoção.

Licença-paternidade pode ser ampliada na falta da mãe

Conforme a proposta, o empregado também faz jus à licença-paternidade de igual duração em caso de

Investigação de paternidade poderá ter prazo para ser reclamada

anos, após a maioridade civil (18 anos), o prazo de prescrição para a ação de investigação de paternidade.

Trabalho aprova criação de licença-paternidade opcional de 30 dias

Conforme a Lei 11.770, a empresa que aderir ao Programa Empresa Cidadã se compromete a prorrogar a licença-maternidade por 60 dias, em troca da possibilidade de deduzir do Imposto de Renda os salários pagos nesse período.

Paternidade de filha brasileira garante a tanzaniano permanência no Brasil

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou precedente da Corte e concedeu habeas corpus ao tanzaniano Edd Abdallah Mohamed, permitindo que ele permaneça no Brasil mesmo tendo contra si um ato de expulsão do país.

Ação negatória de paternidade pode ser proposta a qualquer tempo

Contestação. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos.

Licença-paternidade poderá aumentar de cinco para dez dias

Investigação de Paternidade - Negativa em participar de perícia

Ministério Público Federal investiga contradições entre delação e depoimento de lobista

Fernando Moura é ligado a José Dirceu. A dupla é investigada na Lava Jato

Legislação Participativa aprova garantia de 30 dias de férias anuais

Desconto de faltas e redução de período de férias constituem dupla punição

Condenação para dupla que furtou seis mercados em duas horas no Oeste de SC

Dupla é acusada por furtos que causaram quase R$ 1 mil em prejuízo aos lojistas

Direito civil. Registro publico. Nome civil.

Retificação do patronímico. Erro de grafia. Pretensão de obtenção de dupla cidadania.

Parlamentares buscam consenso para licença paternidade de 60 dias

Projeto pode ir a plenário já no segundo semestre, dizem deputadas